Modal Aquaviário - Principais Ações
Plano Hidroviário do Estado do Paraná
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná – SEIL/PR realizou, juntamente com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU, através do Laboratório de Transportes e Logística/LABTRANS, o Levantamento das Potencialidades das Hidrovias do Estado do Paraná, visando melhorar a gestão e a operação deste importante modal de transporte.
Os objetivos deste estudo compreenderam:
• Realização de inventário e análise da situação atual das travessias hidroviárias do Estado do Paraná;
• Elaboração de projeção de movimentação nas travessias;
• Análise de futuros investimentos nas travessias hidroviárias.
Plano Hidroviário do Paraná
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Grupo de Trabalho do Transporte Aquaviário - Regulamentação
A SEIL coordenou o Grupo de Trabalho do Transporte Aquaviário instituído através da Resolução nº 007/2016, com a finalidade de estabelecer uma regulamentação adequada à realidade do transporte aquaviário no Estado do Paraná. Esta ação regulatória objetiva garantir a segurança, a qualidade e a regularidade dos serviços prestados pelas empresas de navegação que operam em travessias, sejam elas de passageiros, de cargas ou turísticas.
Para uma ação mais específica este GT foi substituído pelo Grupo de Trabalho REGULAMENTAÇÃO DAS TRAVESSIAS AQUAVIÁRIAS NO LITORAL NORTE DO ESTADO DO PARANÁ, instituído por meio da Resolução nº 008/2017 de 22 de fevereiro de 2017, publicado no DIOE nº 98996, em continuidade às ações até então desenvolvidas no âmbito do GT Regulamentação das Travessias Aquaviárias do Estado do Paraná, do qual participam diversas instituições vinculadas ao modal aquaviário e às atividades turísticas do litoral paranaense.
O primeiro estudo de caso contemplado diz respeito à travessia aquaviária de passageiros de PONTAL DO SUL (localizada no município de Pontal do Paraná) à ILHA DO MEL (em Paranaguá). Esta travessia foi escolhida pela elevada representatividade que apresenta, tendo em vista que a Ilha do Mel constitui-se no segundo maior destino turístico no Estado do Paraná, perdendo somente para Foz do Iguaçu.
Neste caso, o Governo do Estado, por meio da SEIL e das instituições envolvidas vem gestando os CONVÊNIOS DE DELEGAÇÃO assinados em dezembro de 2016, por meio dos quais o Estado delegou às respectivas Prefeituras (de Pontal do Paraná e de Paranaguá, a operação e exploração dos terminais de embarque e desembarque de Pontal do Sul e os da Ilha do Mel, na Comunidade de Brasília e de Encantadas.
A próxima etapa tratará da regulamentação das travessias intermunicipais de Paranaguá - Guaraqueçaba, Paranaguá - Superagui, Paranaguá – Ilha das Peças e Paranaguá - Ilha Rasa.
Se encontra em fase final de contratação do ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA ECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL DAS LINHAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO LITORAL NORTE DO PARANÁ. Esta contratação está no âmbito de financiamentos do BID - Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.
Aquisição de Balsa
Numa conjugação de esforços destinados a melhorar a trafegabilidade nos Municípios do Estado, mediante a aquisição de balsa, a SEIL em 2018 firmou convênios com Campina da Lagoa e Cândido de Abreu com vista a viabilizar a travessia de rios naquelas municipalidades.