Editais
Consulta Pública nº 01/2024
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA TRAVESSIA ENTRE PONTAL DO SUL E ILHA DO MEL
Em 08 de julho de 2024, o Departamento de Gestão e Planejamento de Infraestrutura e Logística (DGPIL), da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), encaminhou a minuta de extrato para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) referente à Consulta Pública nº 01/2024 – Editais de Chamamento Público da travessia entre Pontal do Sul e Ilha do Mel. Essa consulta teve como objetivo colher contribuições, sugestões, proposta, críticas e demais manifestações de quaisquer interessados sobre os Editais de Chamamento Público para operação da travessia aquaviária intermunicipal de passageiros entre os municípios de Pontal do Sul/Pontal do Paraná e a Ilha do Mel/Paranaguá.
As minutas dos editais foram estruturadas em quatro modalidades distintas:
1. Transporte Regular Aquaviário – refere-se à operação com embarcações de grande porte (barcos), com horários fixos.
2. Táxi Náutico – modalidade de fretamento contínuo com embarcações menores (lanchas).
3. Terminais Aquaviários Privados (Fretamento) – trata do cadastramento de infraestruturas particulares, localizados fora do Terminal Público de Pontal do Sul, com agendamento particular e tarifa não regulada.
4. Turismo de Base Comunitária – serviços turísticos diferenciados prestados pelas Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel, realizados nos terminais públicos mediante pré-agendamento.
A publicação oficial da Consulta Pública ocorreu no DOE (Comércio, Indústria e Serviços) n° 11689, de 11 de julho de 2024. O período para envio de contribuições foi estabelecido das 8h30min do dia 05 de julho de 2024 até as 20h30min do dia 05 de agosto de 2024. No total, foram registradas 84 manifestações, distribuídas da seguinte forma: 28 referentes à minuta do Edital 1, 30 ao Edital 2, 12 ao Edital 3 e 14 ao Edital 4, as quais atendidos os preceitos legais foram incorporados em novas minutas para apreciação da AGEPAR – Agência Reguladora do Paraná e para apreciação da PGE – Procuradoria Geral do Estado.
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EDITAL Nº 13/2022
Processo nº 02001.017497/2020-72
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio de suas comissões, realizou Audiências Públicas em sete cidades com o objetivo de instruir a análise do empreendimento Nova Ferroeste. As reuniões contaram com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis, e tiveram como foco principal a discussão dos impactos ambientais da obra. Durante os encontros, foram apresentados os possíveis impactos do empreendimento, esclarecidas dúvidas da população e acolhidas sugestões das comunidades locais.
A publicação oficial das Audiências Públicas deu-se no Diário Oficial do Paraná – Comércio Indústria e Serviços – edição n° 11160, de 02 de maio de 2022.
As audiências públicas ocorreram no formato híbrido – presencial e online – nas seguintes datas e localidade:
- Dourados – MS, em 16 de maio de 2022;
- Guaíra – PR, em 18 de maio de 2022;
- Cascavel – PR, em 19 de maio de 2022;
- Paranaguá – PR, em 23 de maio de 2022;
- São José dos Pinhais – PR, em 24 de maio de 2022;
- Guarapuava – PR, em 26 de maio de 2022; e
- Irati – PR, em 27 de maio de 2022.
Os relatórios das Audiências Públicas apresentam as atas a as transcrições das reuniões, os comprovantes e ofícios dos convites, as divulgações destinadas às entidades e à população local, as fotografias e listas de presença, os questionamentos e suas respectivas respostas, entre outras informações.
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EDITAL CATAMARÃ
O ESTADO do PARANÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, com sede e foro em Curitiba, Capital do Estado do Paraná, sita à Avenida Iguaçu n.º 420, 2º andar, Bairro Rebouças, CEP 80.230-020, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 10.086/2022 e demais dispositivos aplicáveis, torna público que realizará a contratação integrada de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo naval e fabricação de duas embarcações de alumínio para transporte de passageiros em mar aberto no litoral.
Chamamento Público para doação de bens inservíveis
EDITAL Nº 2/2022
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA
Processo nº 02001.017497/2020-72
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) torna público que recebeu, no âmbito do processo de licenciamento ambiental nº 02001.017497/2020-72 o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento Ampliação e Revitalização da Estrada de Ferro Paraná Oeste, EF 277, Corredor Oeste de Exportação - Nova Ferroeste, previsto para ser implantado entre os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil) do Estado do Paraná, CNPJ 13.937.166/0001-80. Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o EIA e o Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico LINK e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Mundo Novo, à Av. Campo Grande, 484-580, Mundo Novo - MS, 79980-000; Prefeitura Municipal de Itaporã, à Avenida São José, 08, Itaporã - MS, 79890-000; Prefeitura Municipal de Dourados, à R. Cel. Ponciano, 1700 - Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, 79830-220; Prefeitura Municipal de Iguatemi, à Av. Laudelino Peixoto, 871-Centro, Iguatemi - MS, 79960-000; Prefeitura Municipal de Maracaju, à R. Appa, 120 - Vila do Prata, Maracaju - MS, 79150-000; Prefeitura Municipal de Amambaí, à R. José Bonifácio, 2479, Amambaí - MS, 79990-000; Prefeitura Municipal de Eldorado, à Av. Pres. Tancredo de Almeida Neves, 1191 - Jardim das Palmeiras, Eldorado - MS, 79970-000; Prefeitura Municipal de Caarapó, à Av. Presidente Vargas, 425 - Centro, Caarapó - MS, 79940-000; Prefeitura Municipal de Matelândia, à Av. Duque de Caxias, 800 – Matelândia-PR, 85887-000; Prefeitura Municipal de Morretes, à Praça Rocha Pombo, 10 - Centro, Morretes - PR, 83350-000; Prefeitura Municipal de Lapa, à Praça Mirazinha braga - Centro, Lapa - PR, 83750-000; Prefeitura Municipal de Guaíra, à Av. Cel. Otávio Tosta, 126-Centro, Guaíra - PR, 85980-000; Prefeitura Municipal de Campo Bonito, à Rod. Pref. Darcísio Grassi - Centro, Campo Bonito - PR, 85450-000; Prefeitura Municipal de Balsa Nova, à Av. Brasil, 665 - Centro, Balsa Nova - PR, 83650-000; Prefeitura Municipal de Candói, à Av. XV de Novembro, 1761, Candói - PR, 85140-000; Prefeitura Municipal de Terra Roxa, à Av. Costa e Silva, 95, Terra Roxa - PR, 85990-000; Prefeitura Municipal de Guaraniaçu, à Av. Abilon de Souza Naves, 394 - Lot. Bertuol, Guaraniaçu - PR, 85400-000; Prefeitura Municipal de São João do Triunfo, à Tenente Centro, R. Cel. Carlos Souza, 312, São João do Triunfo - PR, 84150-000; Prefeitura Municipal de Céu Azul, à Av. Nilo Humberto Deitos, 1426 - Centro, Céu Azul - PR, 85840-000; Prefeitura Municipal de Goioxim, à R. Laurindo Cordeiro de Souza, 184 - s/n, Goioxim - PR, 85162-000; Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras, à R. Rio Grande do Sul, 2122 - Nova Laranjeiras, PR, 85350-000; Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, à R. Vânio Ghellere, 64 - Centro, São Miguel do Iguaçu - PR, 85877-000; Prefeitura Municipal de Palmeira, à Pc Mal Floriano Peixoto, 11 - Palmeira, PR, 84130-000; Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, à Av. Cívica, s/n - Assis Chateaubriand, PR, 85936-000; Prefeitura Municipal de Irati, à Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - Irati, PR, 84500-000; Prefeitura Municipal de Mandirituba, à Tv. Augusto Dissenha, 44 - Centro, Mandirituba - PR, 83800- 000; Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, à R. Jacarandá, 300 - Nações, Fazenda Rio Grande - PR, 83823-901; Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, à R. Passos de Oliveira, 1101 - Centro, São José dos Pinhais - PR, 83030-720; Prefeitura Municipal de Araucária, à Prédio Principal da Administração, R. Pedro Druszcz, 111 - Centro, Araucária-PR, 83702-080; Prefeitura Municipal de Contenda, à Avenida João Franco, 400 – Centro Contenda-PR, 83730-000; Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, à R. João XXIII, 144, Santa Terezinha de Itaipu - PR, 85875-000; Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, à R. Expedicionário João Maria, 135-121 - Centro, Laranjeiras do Sul - PR, 85301- 410; Prefeitura Municipal de Guarapuava, à R. Brg. Rocha, 2777 - Centro, Guarapuava - PR, 85010-210; Prefeitura Municipal de Cascavel, à R. Paraná, 5000 - Centro, Cascavel - PR, 85810-011; Prefeitura Municipal de Medianeira, à Av. José Calegari, 647 - Centro, Medianeira - PR, 85884-000; Prefeitura Municipal de Paranaguá, à R. Júlia da Costa, 322-Centro Histórico, Paranaguá - PR, 83203-060; Prefeitura Municipal de Ibema, à Av. Ney Euirson Napoli, 1426 - Centro, Ibema - PR, 85478-000; Prefeitura Municipal de Catanduvas, à Av. dos Pioneiros, 900, Catanduvas - PR, 85470-000; Prefeitura Municipal de Cantagalo, à R. Cinderela, 379 - Centro, Cantagalo - PR, 85160-000; Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, à Av. Tucunduva, 833 - Nova Santa Rosa, PR, 85930-000; Prefeitura Municipal de Tupãssi, à Praça Santos Dumont, S/N, Tupãssi - PR, 85945-000; Prefeitura Municipal de Marquinho, à R. Sete de Setembro, 60-190, Marquinho - PR, 85168-000; Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste, à R. Rui Barbosa, 202, Vera Cruz do Oeste - PR, 85845-000; Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, à Av. Paraná,61 - Centro, Santa Tereza do Oeste - PR, 85825-000; Prefeitura Municipal de Inácio Martins, à R. Sete de Setembro, 332 - Centro, Inácio Martins - PR, 85155-000; Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, à R. Guilher Schiffer, 67, Porto Amazonas - PR, 84140-000; Prefeitura Municipal de Maripá, à R. Luís de Camões, 437 - Centro, Maripá - PR, 85955- 000; Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, à Av. Remis João Loss, 600, Fernandes Pinheiro - PR, 84535-000; Prefeitura Municipal de Toledo, à R. Raimundo Leonardi, 1586-Centro, Toledo - PR, 85900-110; CENIMA/COGIA (IBAMA-Sede), à SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - Brasília-DF - CEP: 70818-900; ICMBio - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, EQSQ 103/104, Bloco D, 1º andar - Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, 70.670-350 - Brasília-DF; Secretário da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), à SRTVN 701, Via W5 Norte, Lt D - Edifício PO 700, 70.719-040, Brasília-DF; IPHAN - CNA, à Bloco D - SEC/S, s/n Quadra 713/913 - Asa Sul, Brasília - DF, 70390-135; INCRA- Coordenaçao Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, à SBN QD 1 Bloco D, 11° andar, Setor Bancário Norte, Brasília- DF; FUNAI - Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. Quadra 02 Lote 14 Ed. Cleto Meireles, Setor Bancário Sul, 70.070-120 - Brasília-DF; Instituto gua e Terra do Paraná, Rua Engenheiro Rebouças, 1206, 80.215-100, Curitiba-PR; IMASUL, Av. Des. Leão Neto do Carmo, s/n - Parque dos Poderes, 79.037-100, Campo Grande -MS. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional).
Consulta Pública
É com grande satisfação que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, em conjunto com o Departamento de Estradadas de Rodagem do Paraná- DER/PR, disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Caderno de Especificações Técnicas para Contratação de Projetos para infraestrutura rodoviária em BIM – Caderno BIM para infraestrutura rodoviária. A referida Consulta tem por objetivo a divulgação do documento técnico e o recebimento de contribuições de todos os interessados na temática BIM para infraestrutura rodoviária que deverão ser submetidas até o dia 15/03/2022.
Link: http://www.bim.pr.gov.br/form/consulta-publica
Chamamento Publico n.º 001/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, TORNA PÚBLICO, o procedimento de doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários, por meio do edital de Chamamento Público para Doação de Bens Móveis Inservíveis n°01/2021 - SEIL/PR
Os bens inservíveis e/ou desnecessários somente poderão ser doados, para fins e uso de interesse social, aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional da União, de Estados e Municípios, assim como às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
As solicitações deverão ser encaminhadas no prazo de 15 de setembro de 2021 a 14 de outubro de 2021, conforme .
Os órgãos e entidades interessados poderão agendar horário com o Grupo Administrativo setorial da SEIL para vista prévia dos bens. O agendamento poderá ser solicitado pelo telefone (41) 3304-8545 ou pelo e-mail: fhenrique@seil.pr.gov.br, realizando-se as inspeções de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.
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Chamamento Publico n.º 002/2021
A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, TORNA PÚBLICO, o procedimento de doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários, por meio do edital de Chamamento Público para Doação de Bens Móveis Inservíveis n°02/2021 - SEIL/PR
Os bens inservíveis e/ou desnecessários somente poderão ser doados, para fins e uso de interesse social, aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional da União, de Estados e Municípios, assim como às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
As solicitações deverão ser encaminhadas no prazo de 12 de novembro de 2021 a 11 de dezembro de 2021, conforme .
Os órgãos e entidades interessados poderão agendar horário com o Grupo Administrativo setorial da SEIL para vista prévia dos bens. O agendamento poderá ser solicitado pelo telefone (41) 3304-8545 ou pelo e-mail: fhenrique@seil.pr.gov.br, realizando-se as inspeções de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.
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