O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), lançou um novo edital para expandir a pré-qualificação de empresas que atuarão na conservação das faixas de domínio das rodovias estaduais. Com essa medida, o DER/PR visa criar um banco de empresas aptas a participar de futuras licitações nesse segmento, agilizando o processo de contratação para manutenção constante das estradas.

“A pré-qualificação é uma ferramenta da nova lei federal de licitações que decidimos adotar para melhorar o processo de licitação dos nossos contratos de conservação de faixa, uma atividade que deve ser contínua, rotineira e presente em todas as rodovias do Estado”, explica Fernando Furiatti, diretor-presidente do DER/PR.

O programa, que inicialmente seria aplicado apenas ao ProFaixa, agora poderá ser utilizado em todas as contratações para manutenção das faixas de domínio. “Por meio desse banco de empresas pré-qualificadas, vamos aproveitá-lo em todas as contratações futuras de conservação de faixa de domínio, como, por exemplo, no caso de novos contornos rodoviários, ou quando uma estrada é estadualizada e passa para a tutela do DER”, complementa Furiatti.

Empresas interessadas em participar desse banco de pré-qualificação podem enviar seus documentos a partir da 00h01 do dia 13 de novembro. As candidatas serão avaliadas quanto à capacidade técnico-operacional, técnico-profissional e à saúde econômico-financeira. Esse processo de recebimento de documentos estará aberto permanentemente, sem uma data final para inscrições.

Após a aprovação, a pré-qualificação terá validade de um ano, e as empresas deverão reenviar sua documentação ao final desse período. A análise dos critérios de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será feita conforme as regras dos editais específicos de cada serviço de conservação, que também definirão as propostas de preços.

O novo edital também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), feitas ao edital anterior, que foi revogado.

FAIXA

A conservação de faixas de domínio envolve a manutenção constante das áreas ao longo das rodovias, com atividades como roçada, capina, poda de árvores, limpeza de placas, pintura de meio-fio, e desobstrução de bueiros e sarjetas. Essas ações são essenciais para garantir a segurança e visibilidade nas estradas estaduais, pavimentadas e não pavimentadas.

O DER/PR prevê investir R$ 600 milhões nesse programa de conservação ao longo dos próximos três anos, assegurando que as rodovias permaneçam em boas condições para todos os usuários.