Travessia de passageiros
Travessias Aquaviárias Intermunicipais de Passageiros com destino à Ilha do Mel
Chamamento público 001.2019 - Transporte Regular
- Chamamento público Pontal Ilha do Mel Transporte Regular_ERRATA
- Chamamento público 002.2019 - Transporte Náutico
- Publicação DIOE CI 2019 12 19 Chamamento público 001.2019 e 002.2019
- Publicação DIOE CI 2020 01 07 Chamamento público 001.2019 Transporte Regular_CORREÇÃO
Chamamento público 002.2019 - Transporte Náutico_ERRATA
- Chamamento público 002.2019 - Fretamento Táxi Náutico_CORREÇÃO 2
- Publicação DIOE CI 2020 01 22 Chamamento público 002.2019 Táxi Náutico_CORREÇÃO
- Publicação DIOE CI 2020 01 27 Chamamento público 002.2019 Fretamento Táxi Náutico_CORREÇÃO 2
- Modelo de Declaração
- Modelo de requerimento para autorização de transporte aquaviário por fretamento (táxi náutico) para Ilha do Mel
- Modelo de requerimento para autorização de transporte aquaviário regular para Ilha do Mel
- Modelo do Termo de Outorga - Transporte fretamento (táxi náutico)
- Modelo do Termo de Outorga - Transporte Regular
LISTA DE CREDENCIADOS - CHAMAMENTO Nº 01/2019
LISTA DE CREDENCIADOS - CHAMAMENTO Nº 02/2019
LISTA DAS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS PELA ABALINE
LISTA DAS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS PELA V.J.B LTDA
LISTA DE EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS - TÁXI NÁUTICO
- Publicação termo de autorização precária nº 03_nº 04_nº 05_nº 06 SEIL
- Termo de autorização precária n.º 03 SEIL
- Termo de autorização precária n.º 04 SEIL
- Termo de autorização precária n.º 05 SEIL
- Termo de autorização precária n.º 06 SEIL