A Secretaria da Infraestrutura e Logística do Paraná divulgou um balanço dos últimos quatro anos da atual gestão, que mostra o fim das notificações de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná nos convênios firmados pela secretaria junto às prefeituras do estado.

De 2019 à 2022 foram firmados 294 convênios que contemplam as prefeituras com obras de melhorias na infraestrutura municipal. Desse total, a Secretaria não obteve nenhum apontamento ou advertência referente ao processo documental ou de prazos das obras executadas na atual gestão. Vale ressaltar que os apontamentos de 2019, assim como em outros anos, são referentes às obras do ano anterior.

De acordo com o Secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti, os dados divulgados mostram a seriedade da gestão “Não ter um apontamento sequer do TCE durante esses quatro anos em meio a tantos convênios firmados com prefeituras confirma apenas o trabalho sério que vem sendo executado” afirmou. “São quase trezentas obras que seguiram todos os critérios necessários para que fossem realizadas e concluídas dentro das normas exigidas” concluiu.

Entre as advertências mais comuns que existiam até 2018 estão: o não cumprimento de prazos, ausência de documentos, repasses divergentes com o cronograma, ausência de certidão do tomador, atrasos no envio de informações entre outros, que podem acarretar advertências para o órgão.

As informações são do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) no site do TCE/PR (https://www1.tce.pr.gov.br), que foi criado para otimizar a utilização da grande quantidade de dados enviado pelas entidades fiscalizadas ao TCE/PR por meio dos sistemas de captação e para dispor recursos práticos para ampliar o conjunto de mecanismos de controle e fiscalização do Tribunal.