Apresentação
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL, a partir da reforma administrativa, implementada pela Lei n.º 19.848, de 03 de maio de 2019, e pelo Decreto n.º 4523, de 16 de abril de 2020, compete:
MISSÃO
- A promoção de ações para a implantação e gestão da Política de Infraestrutura e Logística, centrada no desenvolvimento sustentável e na priorização de investimentos.
AÇÃO
- a promoção da articulação da política, planos, programas, projetos e ações de infraestrutura e logística integrando os diversos modais no conceito de rede de mobilidade sustentável e voltados para o desenvolvimento socioeconômico ambiental;
- a orientação normativa e a execução, através de seus órgãos especializados de administração indireta, do monitoramento do desenvolvimento das ações nas áreas em que atua;
- o fortalecimento da capacidade institucional e técnica;
- o compartilhamento e integração de sua programação com as demais iniciativas de desenvolvimento econômico e da atuação das entidades vinculadas;
- a promoção de ações eficazes para a maximização dos investimentos e da captação de recursos junto a instituições públicas e privadas para a área de infraestrutura e logística;
- a priorização e definição de critérios para alocação de recursos;
- o monitoramento e fiscalização da aplicação de recursos, dos custos operacionais, visando à sustentabilidade operacional.
- a compatibilização de sua atuação às diretrizes estabelecidas no Plano de Governo;
- a manutenção de sistema de informações sobre as atividades desenvolvidas pela Pasta e suas vinculadas;
- a articulação com órgãos e entidades do governo federal e de outros estados para a busca de soluções inovadoras para as questões ligadas à infraestrutura e logística.