O Governo do Estado publicou edital para contratar serviços de conservação da faixa de domínio de 11 mil quilômetros de rodovias estaduais, dividido em 40 lotes. O investimento estimado é de R$ 768.317.283,41, com recursos do tesouro estadual, e os vencedores da licitação executarão os serviços durante três anos, a partir de 2024. O edital foi publicado nesta quarta-feira (18) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, autarquia da secretaria estadual da Infraestrutura e Logística.

A iniciativa é nominada Programa de Conservação da Faixa de Domínio (ProFaixa). É o primeiro de três novos programas de conservação a serem executado pelo DER/PR a ter edital publicado. “Estamos iniciando com um grande investimento, para atender as rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

“O ProFaixa prevê vários serviços, mas podemos resumir os três principais em cuidar da vegetação ao lado da rodovia, manter e limpar as placas de sinalização, e manter e limpar os dispositivos de drenagem” explica o secretário. “Quando os pedágios acabaram, em 2021, os usuários das rodovias federais devem se lembrar de quão rápido cresceu o mato ao lado da pista, cobrindo placas, cobrindo calçadas, bloqueando a vista em curvas, criando todo tipo de problema. E é justamente esse tipo de situação que vamos continuar prevenindo completamente nas rodovias estaduais do Paraná”.

A faixa de domínio das rodovias estaduais do Paraná é a área onde está instalada a pista ou faixa de rolamento e espaços laterais. Pertence ao Estado (patrimônio público) e é de responsabilidade exclusiva do DER/PR.

O diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti, explica que o ProFaixa foi elaborado pelo órgão utilizando critérios rigorosos de avaliação das rodovias, contemplando todas as necessidades de trechos específicos.

"O lote 1, por exemplo, inclui a PR-410, a Estrada da Graciosa, e prevê serviços exclusivos para as características dessa estrada histórica. Ela tem elementos de pedra em vez de concreto, como o pavimento de paralelepípedos, e também a presença de espaços para lazer, cuja limpeza está inclusa neste lote”, diz Furiatti.

Este novo edital vai substituir antigos contratos de conservação da faixa de domínio, cuja vigência se encerra em 2024, e que, por terem sido elaborados há muitos anos, já não contemplavam adequadamente a malha rodoviária estadual, mais extensa e com maior circulação de veículos.

MAIS DOIS - O DER/PR deve publicar em breve mais dois editais, o do Programa de Manutenção/Conservação do Pavimento (ProMAC) e o Programa de Manutenção da Pista e da Faixa de Domínio das Novas Concessões (ProIntegra), um específico para o pavimento e o outro para atender rodovias estaduais das novas concessões rodoviárias, enquanto elas não são administradas pelas novas concessionárias.

PROCESSO DE LICITAÇÃO - O edital do ProFaixa prevê a execução rotineira e contínua de serviços como roçada, capina, poda de galhos de árvores, limpeza de placas, limpeza e pintura de meio fio, limpeza de sarjeta, limpeza de bueiro, limpeza e pintura de obras de arte especiais (pontes, viadutos). A licitação acontece na modalidade Concorrência Pública, em que será definido o vencedor usando como critérios a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública e a habilitação dos documentos exigidos no edital.

Empresas interessadas devem protocolar suas propostas até o dia 17 de novembro de 2023, devendo ser uma por lote de interesse.

A abertura dos envelopes com propostas de preços terá início no dia 20 de novembro, às 9h, sendo realizada uma sessão de abertura por lote, de hora em hora, com oito sessões por dia, concluindo os trabalhos no dia 24 de novembro, a última sessão iniciando às 17h30.

A comissão de julgamento do DER/PR vai analisar as propostas de cada lote e publicar um resultado em diário oficial e no portal Compras Paraná, convocando as classificadas para a sessão de abertura de envelopes com documentos.