Apresentação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL, nos termos da Lei nº 16.841, de 28 de junho de 2011, constitui órgão de primeiro nível hierárquico, de natureza substantiva, para orientação técnica especializada, planejamento, coordenação, fiscalização, controle e execução das atividades do setor de infraestrutura e logística no Estado. Conforme regulamenta o Decreto n° 2.706, de 21 de setembro de 2011.

Missão
A promoção de ações para a implantação e gestão da Política de Infraestrutura e Logística, centrada no desenvolvimento sustentável e na priorização de investimentos.

No seu âmbito de atuação estão compreendidas as seguintes atividades:

  • monitoramento do desenvolvimento das ações nas áreas de infraestrutura e logística;
  • fortalecimento da capacidade institucional e técnica nas áreas de infraestrutura e logística;
  • compartilhamento e a integração da programação de infraestrutura e logística com as demais iniciativas de desenvolvimento econômico;
  • compartilhamento e a integração da atuação das entidades vinculadas, viabilizando mudança significativa na matriz de infraestrutura e logística;
  • a promoção da articulação da política de infraestrutura e logística integrando os diversos modais no conceito de rede de mobilidade sustentável;
  • a promoção da articulação de planos, programas, projetos e ações que contemplem as áreas de infraestrutura e logística, voltados para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
  • a promoção de ações eficazes para a maximização dos investimentos destinados à área de infraestrutura e logística;
  • a promoção de captação de recursos junto a instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais para desenvolvimento de ações relativas a gestão de infraestrutura e logística;
  • a priorização e definição de critérios para alocação de recursos na área de infraestrutura e logística;
  • monitoramento e fiscalização da aplicação de recursos na área de infraestrutura e logística;
  • monitoramento e fiscalização dos custos operacionais na área de infraestrutura e logística visando a sustentabilidade operacional;
  • monitoramento e fiscalização da concessão e terceirização de serviços nas áreas de sua competência.
  • Outras atividades correlatas.
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